Um julgamento sobre liberdade de imprensa expôs uma divisão clara no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (19).
A Corte já soma cinco votos para anular a condenação de uma emissora de televisão por críticas a um policial militar, mas o ministro Dias Toffoli fez duras críticas ao conteúdo veiculado e defendeu manter a punição.
O caso chegou ao STF por meio de reclamação apresentada pela Rádio e Televisão Iguaçu S.A. A emissora contesta decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que a condenou a pagar R$ 15 mil por danos morais a um policial militar acusado de homicídio e fraude processual e determinou a retirada da reportagem do ar.
O relator da reclamação é o ministro Edson Fachin.
A tese da emissora é a de que a decisão paranaense contraria o entendimento do Supremo que veda a censura e protege a liberdade de imprensa, firmado em precedentes como a ADPF 130.
Toffoli abriu divergência. Para ele, a linguagem usada na reportagem ajuda a alimentar o extremismo.
O ministro classificou esse tipo de abordagem como o “ovo da serpente de uma sociedade extremista” e afirmou que a dignidade do policial deve ser respeitada, independentemente da conduta atribuída a ele.
O ministro também reprovou a comparação feita no material entre policiais militares e integrantes do PCC. Na visão de Toffoli, os ataques à Polícia Militar como instituição ultrapassam o limite da crítica jornalística, e por isso a ordem de retirada do conteúdo deveria ser mantida.
A maioria que se forma caminha no sentido oposto. Os votos já registrados entendem que a condenação imposta pela Justiça do Paraná representa restrição indevida ao trabalho da imprensa, em linha com a jurisprudência do Supremo que tem cassado decisões de remoção de reportagens.
O julgamento ainda não foi concluído. O resultado final deve servir de referência para outros casos em que veículos de comunicação são condenados por críticas a agentes públicos envolvidos em investigações.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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