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Reforma tributária: empresas pedem regras claras a dois meses da CBS

Faltam menos de dois meses para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começar a ser cobrada de verdade, e o setor produtivo...

STJ começa a definir limites da ação rescisória em matéria tributária

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar um caso que pode redefinir a segurança das decisões definitivas favoráveis...

NFS-e Nacional: data de competência define onde o Simples deve emitir a nota

Desde 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal...

Créditos de PIS e Cofins sobre depreciação viram crédito presumido de CBS em 2027

As empresas que vinham apropriando créditos de PIS e Cofins sobre máquinas, equipamentos e outros bens do ativo imobilizado não perderão o saldo...

Bernard Appy defende até nove meses a mais de testes antes da cobrança dos novos tributos

Um dos principais formuladores da reforma tributária quer mais tempo para os testes. O economista Bernard Appy, ex-secretário especial da Reforma Tributária, defendeu...

STJ nega a operadores portuários crédito de PIS e Cofins sobre mão de obra avulsa paga pelo OGMO

Os operadores portuários perderam uma disputa importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que as empresas não...

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Confaz eleva ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de 02/27

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o reajuste do ICMS sobre combustíveis para 2027. Os Convênios ICMS nº 127 e nº...

Mensagens apreendidas pela PF indicam que Vorcaro pediu a ex-ministro da AGU plano para atacar o Itaú

Mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, indicam que ele pediu ao advogado Fábio Medina Osório, ex-ministro da...

Fim das bets: operadoras só poderão usar reserva de R$ 5 milhões se provarem falta de caixa

O governo fechou o cerco sobre o dinheiro que sobrou nas casas de apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da...

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