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Bernard Appy defende até nove meses a mais de testes antes da cobrança dos novos tributos

Um dos principais formuladores da reforma tributária quer mais tempo para os testes. O economista Bernard Appy, ex-secretário especial da Reforma Tributária, defendeu...

STJ nega a operadores portuários crédito de PIS e Cofins sobre mão de obra avulsa paga pelo OGMO

Os operadores portuários perderam uma disputa importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que as empresas não...

CBS: primeiro pagamento poderá ser feito por estimativa

O governo federal vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que muda a forma do primeiro recolhimento da Contribuição sobre Bens...

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STJ define em repetitivo que CPRB entra na base de cálculo do PIS e da Cofins

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