Últimas notícias

DireitoÚltimas notícias

Justiça Federal afasta aumento de tributos no Lucro Presumido para advogados em SP

O setor de serviços jurídicos no estado de São Paulo obteve uma vitória estratégica e definitiva em primeira instância contra a tentativa do...

DireitoEconomiaÚltimas notícias

JF nega liminar para excluir encargos moratórios da base da CBS

A regulamentação da reforma tributária já começa a gerar os primeiros litígios na Justiça. O centro da nova disputa envolve a Contribuição sobre...

ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

Prazo para opção pelo sistema híbrido no Simples terminará em 30/10

As empresas do Simples Nacional têm até o dia 30/10 para escolher formalmente se optarão pelo sistema híbrido de recolhimento. Essa decisão definirá...

DireitoÚltimas notícias

TJ/BA nega exclusão do IBS e CBS da base de cálculo do ICMS

A transição para o novo modelo de cobrança de impostos no Brasil tem gerado incertezas para as empresas do varejo. Com as mudanças...

ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

Justiça Federal valida fim de benefício tributário do Perse para o setor de eventos

O setor de eventos sofreu um revés judicial em sua tentativa de manter a isenção de tributos federais. O Programa Emergencial de Retomada...

DireitoÚltimas notícias

Decisão obriga RFB a liberar dívidas para transação na PGFN

A burocracia estatal frequentemente coloca as empresas em um labirinto que dificulta a regularização de impostos atrasados. Um dos problemas mais comuns ocorre...

DireitoÚltimas notícias

Justiça valida aumento de impostos para empresas no lucro presumido

A disputa bilionária entre as empresas e a Receita Federal permanece a movimentar os tribunais de todo o país. O debate central envolve...

DireitoEconomiaÚltimas notícias

Reino Unido discute viabilidade técnica de isenção fiscal sobre horas extras

A busca por mecanismos que estimulem a produtividade sem comprometer a arrecadação pública voltou ao centro do debate econômico europeu. No Reino Unido,...

ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

Conflito na Reforma: Justiça Federal nega afastar cobrança de CBS na exportação

A regulamentação da nova Reforma Tributária já começa a gerar seus primeiros grandes embates nos tribunais do país. O centro da atual disputa...

ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

CBS e IBS sem multas em 2026

Penalidades por erros no preenchimento dos novos impostos não serão aplicadas no próximo ano. O governo federal decidiu que 2026 servirá apenas para...