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Conflito na Reforma: Justiça Federal nega afastar cobrança de CBS na exportação

A regulamentação da nova Reforma Tributária já começa a gerar seus primeiros grandes embates nos tribunais do país. O centro da atual disputa...

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CBS e IBS sem multas em 2026

Penalidades por erros no preenchimento dos novos impostos não serão aplicadas no próximo ano. O governo federal decidiu que 2026 servirá apenas para...

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TRF-3 mantém suspensão de alta no lucro presumido para advogados de SP

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A segurança em grandes eventos esportivos e a responsabilidade civil das entidades envolvidas na organização de jogos de futebol voltaram ao centro do...

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A definição do que pode ser considerado insumo para o abatimento de PIS e Cofins no regime não cumulativo continua sendo um dos...

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A disputa bilionária envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ganhou um novo capítulo importante para...