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R$ 2,4 milhões ou R$ 51 milhões? STJ decide como tributar ganho de capital de investidor estrangeiro

Uma diferença de quase R$ 49 milhões está em jogo em um julgamento que pode definir como o Fisco cobra imposto de investidores estrangeiros no Brasil.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisa como deve ser apurado o ganho de capital de não residentes para a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte.

O caso é o Recurso Especial 2.302.310 e envolve a Fazenda Nacional e o Banco Santander.

O julgamento começou em 10 de novembro e foi interrompido por pedido de vista do ministro Afrânio Vilela. Até agora, o placar está em 2 a 1 a favor da União.

A operação é antiga. Em janeiro de 2000, o Santander concluiu a compra de 49,9% das ações do Banco Meridional, que pertenciam ao Grupo Bozano, por US$ 432,9 milhões.

O Bozano havia pago US$ 425,4 milhões pelas mesmas ações em 1998. O ganho é a diferença entre os dois valores.

A divergência está na moeda usada no cálculo. Pela conta do Santander, que apura o ganho em dólar e converte apenas o resultado, o IRRF de 15% seria de cerca de R$ 2,4 milhões.

Pela conta da Fazenda, que converte cada operação para reais na data em que ocorreu, o imposto chegaria a aproximadamente R$ 51 milhões.

O relator, ministro Francisco Falcão, ficou com o Fisco e foi acompanhado por Maria Thereza de Assis Moura.

Para ele, a Lei 9.249/1995 manda tributar residentes no exterior pelas mesmas regras aplicadas aos residentes no Brasil e revogou o método da Portaria MF 550/1994. Apurar o ganho em dólar, segundo o relator, funcionaria como uma indexação do custo de aquisição, vedada pela lei.

O ministro Marco Aurélio Bellizze abriu divergência. Ele questionou por que regular a entrada de capital estrangeiro se, pela tese fiscal, o investimento sempre seria tratado como feito em moeda nacional.

Para Bellizze, as duas operações ocorreram em dólar, e não houve valorização da moeda estrangeira a ser tributada.

A tese do contribuinte busca evitar a tributação da variação cambial do período de estabilização após o Plano Real. O julgamento será retomado quando Afrânio Vilela devolver o processo.

Texto de Gazeta Jus Contábil
gazetajuscontabil.com.br/

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