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Pai da reforma tributária, Bernard Appy defende adiar a CBS e governo resiste

Um dos principais formuladores da reforma tributária sobre o consumo passou a defender mais tempo antes de a nova cobrança começar.

O economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda entre 2023 e 2025, afirmou que as empresas precisam de mais prazo para adaptar seus sistemas.

Em reunião com parlamentares, Appy disse ser necessário adiar o início da cobrança dos novos tributos por pelo menos nove meses a partir de 1º de janeiro de 2027.

Em outra ocasião, nesta semana, admitiu que o prazo adicional poderia ser menor, entre seis e nove meses, desde que todos soubessem o que estão fazendo antes da virada.

A posição se aproxima da defendida por parte do setor produtivo. Uma carta aberta assinada por 75 entidades empresariais pediu que o início da transição fosse empurrado para 2028.

Em entrevistas, Appy chegou a sugerir que o período de testes se estendesse até o fim de 2027, com a cobrança efetiva da CBS apenas a partir de 2028.

O argumento central é operacional. Segundo o economista, muitas empresas podem chegar a janeiro sem ter concluído os testes nos novos sistemas de emissão de documentos e de apuração, o que aumentaria o risco de erros e de insegurança jurídica na largada do novo modelo.

O governo, porém, não quer ouvir falar em mudança de calendário.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o novo tributo e a manutenção da data. Deputados que se reuniram com ele também descartaram o adiamento.

No Senado, a ideia dividiu opiniões. Esperidião Amin (PP-SC), Leany Lemos (PSB-DF), Renan Filho (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE) e Tereza Cristina (PP-MS) se manifestaram contra o adiamento. Já Izalci Lucas (PL-DF) repercutiu a posição de Appy e defendeu prazo maior.

Segundo relato do deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, evitou assumir qualquer compromisso imediato com o setor produtivo.

Por ora, a CBS continua prevista para começar a substituir o PIS e a Cofins em janeiro de 2027.

Texto de Gazeta Jus Contábil
gazetajuscontabil.com.br/

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