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Alíquota de 11,3% da CBS vira alvo do Senado, que cobra explicações do TCU

A alíquota que vai substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027 entrou no centro de uma disputa técnica em Brasília. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na quarta-feira (18) um requerimento para que o Tribunal de Contas da União explique como chegou ao percentual de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS.

O pedido é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado. Ele quer acesso aos estudos, à memória de cálculo e às atas das reuniões técnicas que embasaram o número, além de informações do Ministério da Fazenda.

Pela metodologia da Lei Complementar 214/2025, o TCU calculou a alíquota de referência em 11,3468%, arredondada para 11,3%. O objetivo é preservar a arrecadação federal durante a troca de tributos.

Isso não quer dizer que todas as operações serão tributadas nesse patamar, já que a lei prevê reduções para alguns setores e isenção para a cesta básica.

A divergência gira em torno do chamado hiato de conformidade, que mede a distância entre o que deveria ser arrecadado e o que de fato entra nos cofres, incluindo sonegação e inadimplência.

O TCU considerou redução de 29,3% nesse hiato, premissa que a Receita Federal não adotou da mesma forma. Braga considera a estimativa conservadora diante de ferramentas como o split payment.

Nas audiências públicas de 17 e 18 de novembro, especialistas apresentaram contas diferentes. Luiz Carlos Hauly chegou a 8,62% sem incentivos fiscais e a 10,91% em uma segunda simulação. Miguel Abuhab, idealizador do split payment, estimou 10,3%, levando em conta a queda da sonegação.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3%, mas afirmou que a carga média efetiva deve ficar perto de 8,5% por causa das reduções e isenções.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, lembrou que a estimativa inicial era de 9,21% e subiu depois que o Congresso aprovou benefícios e regimes diferenciados.

O relógio corre contra o debate. Cabe ao Senado fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro. Se isso não acontecer, prevalece o percentual calculado pelo TCU.

Texto de Gazeta Jus Contábil
gazetajuscontabil.com.br/

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