Quem fica com o cachorro depois da separação pode dividir as despesas com o ex, mas só até certo ponto. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que um homem deve pagar metade das despesas comprovadas com dois cães adquiridos durante a união estável, mas apenas até a data em que renunciou expressamente à custódia dos animais.
A relatora foi a ministra Nancy Andrighi. Após o fim da relação, os cães ficaram com a ex-companheira, que entrou na Justiça pedindo a divisão dos gastos.
O ponto central do julgamento foi definir o marco final da obrigação. O colegiado entendeu que a renúncia apresentada pelo homem na contestação do processo marca o momento em que ele deixa de ser responsável pelos custos.
O entendimento dialoga com a Lei 15.392/2026, em vigor desde 17 de abril, que regula a custódia compartilhada de animais de estimação na dissolução de casamentos e uniões estáveis. Pelo artigo 5º da norma, quem renuncia à custódia perde a posse e a propriedade do animal em favor do outro tutor, sem direito a indenização.
Antes da renúncia, porém, o animal é de propriedade comum, e as despesas com sua manutenção são obrigação dos dois donos. É por isso que o STJ manteve a divisão em 50% para o período anterior à manifestação do ex.
O tema tem ganhado espaço nos tribunais. Em 2022, a mesma 3ª Turma havia firmado que os gastos com a subsistência dos animais são obrigações inerentes à condição de dono. Mais recentemente, o STJ também reconheceu a copropriedade e a convivência alternada de uma cadela entre ex-companheiros.
Especialistas apontam que o artigo 5º da nova lei pode gerar controvérsia, já que permite a uma das partes renunciar à custódia para se livrar das despesas, transferindo todo o custo ao outro tutor.
Texto de Gazeta Jus Contábil
gazetajuscontabil.com.br/
Siga nosso canal no whatsapp: https://whatsapp.com/channel/0029VacLBjH7j6fyYpfFw906















Deixe um comentário