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Justiça obriga Cassi a fornecer em 48 horas remédio de alto custo para câncer de mama

Uma paciente com câncer de mama conseguiu na Justiça o direito de receber um medicamento de alto custo negado pelo plano de saúde. O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, determinou que a Cassi custeie e forneça o Phesgo a uma beneficiária com diagnóstico de câncer de mama HER2 positivo.

A liminar deu à operadora prazo de 48 horas para cumprir a ordem. A Cassi é a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, uma das maiores operadoras de autogestão do país.

O plano negou a cobertura sob o argumento de que o uso prescrito estava fora das indicações previstas na bula do medicamento, o chamado uso off-label. Diante da recusa, a paciente recorreu ao Judiciário.

O pedido foi para que a Cassi arcasse com o tratamento de forma integral e ininterrupta, pelo tempo indicado pelo médico, incluindo eventuais ajustes de dose ou de esquema terapêutico.

O Phesgo é uma combinação de medicamentos usada no tratamento do câncer de mama HER2 positivo, tipo de tumor que apresenta excesso de uma proteína ligada ao crescimento das células cancerígenas.

Casos como esse têm se repetido nos tribunais. A jurisprudência tem entendido que cabe ao médico, e não à operadora, definir o tratamento mais adequado ao paciente, inclusive quando a prescrição não segue exatamente as indicações da bula, desde que haja respaldo técnico.

A discussão ganhou novos contornos com a Lei 14.454/2022, que alterou a Lei dos Planos de Saúde, a Lei 9.656/1998, e passou a admitir a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS quando há comprovação de eficácia ou recomendação de órgãos técnicos.

Texto de Gazeta Jus Contábil
gazetajuscontabil.com.br/
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