Direito

ContabilidadeDireitoEconomiaÚltimas notícias

Dividendos: Entenda os impactos e os próximos passos da decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal alterou o cronograma para que as empresas brasileiras possam deliberar sobre a distribuição de lucros e dividendos com isenção...

ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

STF prorroga prazo para isenção sobre lucros e dividendos até 31/01/26

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, atendeu parcialmente aos pedidos de entidades do setor produtivo e decidiu prorrogar o prazo para...

DireitoEconomiaÚltimas notícias

Justiça Federal garante benefício fiscal do Perse para hotel

Recentemente, a Justiça Federal de São Paulo julgou procedente uma ação do Hotel Melia que envolve os benefícios do Programa Emergencial de Retomada...

DireitoEconomiaÚltimas notícias

Justiça nega pedido de imunidade tributária sobre a CBS

A Justiça Federal de São Paulo negou um pedido de liminar feito pela DAE Jundiaí, empresa de saneamento básico da cidade, que buscava...

ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

Justiça nega liminar para afastar entendimento do TCU para transações

Recentemente, a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo negou um pedido de liminar feito por contribuinte para contornar restrições impostas pelo Tribunal...

ContabilidadeDireitoEconomiaÚltimas notícias

Piauí prorroga prazo para regularização de dívidas com descontos

A Secretaria da Fazenda do Piauí anunciou uma nova oportunidade para os contribuintes que possuem débitos com o estado. O governo decidiu prorrogar...

ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

Empresa obtém liminar que afasta novas exigências sobre tributação de dividendos

A Pluxee Benefícios Brasil S.A. conseguiu uma importante vitória judicial ao obter uma liminar que suspende a aplicação de requisitos introduzidos pela Lei...

ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

Governo não aplicará multa por falta de IBS e CBS nas notas fiscais, nos primeiros meses de 2026

O governo federal decidiu dar um alívio temporário para empresas e contribuintes na nova fase da reforma tributária. A Receita Federal e o...

ContabilidadeDireitoEconomiaÚltimas notícias

Entenda as principais mudanças da reforma tributária em 2 minutos

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a reforma tributária promete simplificar o sistema de impostos no Brasil. Esta proposta unifica...

ContabilidadeDireitoEconomiaÚltimas notícias

Dividendos do Simples Nacional serão mesmo tributados?

A recente sanção da Lei 15.270/25 trouxe uma reviravolta para o planejamento tributário de milhares de micro e pequenas empresas no Brasil. O...