Penalidades por erros no preenchimento dos novos impostos não serão aplicadas no próximo ano. O governo federal decidiu que 2026 servirá apenas para que as empresas aprendam a lidar com o IBS e a CBS.
Essa decisão foi confirmada por órgãos oficiais para garantir que a transição do sistema atual para o novo modelo de consumo ocorra sem traumas financeiros imediatos.
Durante uma conversa com jornalistas, o ministro Dario Durigan afirmou que o momento é de ensinar e não de punir. Segundo ele, o foco na orientação ajudará no aprendizado coletivo sobre a reforma.
Fernando Mombelli, que atua na Receita Federal, reforçou que o contribuinte terá chances de corrigir documentos sem sofrer sanções pesadas durante este período experimental.
Caso uma empresa cometa algum erro na nota fiscal, ela receberá um aviso e terá 60 dias para regularizar a situação. Somente em janeiro de 2027 as multas começarão a valer de forma definitiva.
Roni Peterson, representante do fisco, explicou que regras mais específicas sobre o dia a dia das operações serão divulgadas em breve para dar clareza aos negócios.
Técnicos do governo pretendem usar os dados de 2026 para definir qual será o valor exato dos impostos para que não haja aumento da carga tributária e não está previsto multa para 2026.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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