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Justiça Federal valida fim de benefício tributário do Perse para o setor de eventos

O setor de eventos sofreu um revés judicial em sua tentativa de manter a isenção de tributos federais. O Programa Emergencial de Retomada...

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Decisão obriga RFB a liberar dívidas para transação na PGFN

A burocracia estatal frequentemente coloca as empresas em um labirinto que dificulta a regularização de impostos atrasados. Um dos problemas mais comuns ocorre...

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CBS e IBS sem multas em 2026

Penalidades por erros no preenchimento dos novos impostos não serão aplicadas no próximo ano. O governo federal decidiu que 2026 servirá apenas para...

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RFB barra cálculo com gross up que amplia créditos na exclusão do ICMS

A disputa bilionária envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ganhou um novo capítulo importante para...

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Justiça Federal autoriza tributação do indébito após a homologação da compensação

A Justiça Federal de Limeira proferiu decisão favorável Tapajós Ferro e Aço em uma disputa envolvendo o momento da tributação referente ao indébito...

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RFB divulga nova plataforma de tributação do consumo

Ferramenta consumo.tributos.gov.br A Receita Federal deu um passo decisivo para a modernização do sistema de impostos no Brasil com o lançamento de uma...

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Reforma tributária terá sistema de declaração pré-preenchida

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas revelou que o novo modelo de cobrança de impostos sobre o consumo será inspirado na praticidade...

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Pix acima de 5 mil reais será taxado? Leia o posicionamento da RFB

Novas informações circulam na internet afirmando que pagamentos acima de cinco mil reais seriam tributados, mas o governo federal esclareceu e reforçou que...

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Falhas no sistema nacional de notas fiscais irritam contribuintes

Problemas de lentidão no novo sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas estão gerando transtornos desde o início do ano. Diversos prestadores de...

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DERE – RFB e CGIBS divulgam documentação técnica

Lançado guia técnico para novos impostos setoriais Foi disponibilizado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS o conjunto inicial de normas...