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Empresa obtém liminar que afasta novas exigências sobre tributação de dividendos

A Pluxee Benefícios Brasil S.A. conseguiu uma importante vitória judicial ao obter uma liminar que suspende a aplicação de requisitos introduzidos pela Lei...

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Governo não aplicará multa por falta de IBS e CBS nas notas fiscais, nos primeiros meses de 2026

O governo federal decidiu dar um alívio temporário para empresas e contribuintes na nova fase da reforma tributária. A Receita Federal e o...

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Entenda as principais mudanças da reforma tributária em 2 minutos

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a reforma tributária promete simplificar o sistema de impostos no Brasil. Esta proposta unifica...

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Dividendos do Simples Nacional serão mesmo tributados?

A recente sanção da Lei 15.270/25 trouxe uma reviravolta para o planejamento tributário de milhares de micro e pequenas empresas no Brasil. O...

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PLP 128 eleva carga do lucro presumido em cerca de 10%

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STF valida multa alta por descumprimento de obrigações acessórias

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal confirmou a possibilidade de aplicação de multa isolada elevada em casos de descumprimento de obrigações acessórias, mesmo...

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Câmara aprova regulamentação da reforma tributária e envia para sanção

Texto aprovado pelos deputados regulamenta a segunda fase da reforma tributária e agora segue para sanção presidencial, após ser concluída na Câmara dos...

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São Paulo afasta IBS e CBS da base do ICMS em 2026

Entendimento divulgado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo definiu que o IBS e a CBS só deverão integrar a base de cálculo...

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STJ mantém tributos na base de cálculo do IPI

Definido em julgamento repetitivo, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que ICMS, PIS e Cofins devem compor a base de cálculo...