A Comissão de Valores Mobiliários publicou orientações para padronizar a forma como fundos de investimento tratam suas demonstrações contábeis em períodos curtos. O Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SSE/SIN 1/2026 foi divulgado na terça-feira (17) e tem como destinatários administradores de fundos e auditores independentes registrados na autarquia.
O documento foi assinado por três áreas técnicas: a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, a Superintendência de Securitização e Agronegócio e a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais.
O foco é a dispensa prevista no parágrafo único do artigo 69 da Parte Geral da Resolução CVM 175, o marco regulatório dos fundos de investimento. A regra trata das demonstrações contábeis referentes a períodos inferiores a 90 dias.
Segundo a CVM, o objetivo é uniformizar a interpretação dessas normas. O ofício esclarece o alcance da dispensa nesses casos, tanto para os fundos quanto, quando aplicável, para suas classes de cotas.
O texto também orienta sobre a apresentação das informações comparativas nas demonstrações do exercício seguinte, ponto que costumava gerar dúvidas quando o primeiro período era curto e dispensado.
Outro tema abordado é a auditoria independente no ano seguinte. O documento trata da extensão dos procedimentos que o auditor deve aplicar e do alcance do relatório de auditoria em relação ao período que se beneficiou da dispensa.
A íntegra do ofício está disponível no site da CVM. Dúvidas podem ser encaminhadas às superintendências responsáveis pelos canais institucionais da autarquia.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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