Quem sonha em comandar um cartório no Brasil tem um compromisso marcado para este domingo (22). O Conselho Nacional de Justiça aplica a quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios, o Enac, prova que se tornou porta de entrada obrigatória para os concursos de titular de serventias notariais e de registro.
Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pela organização, foram homologadas 7.640 inscrições nesta edição. A prova será aplicada pela Fundação Getulio Vargas, em etapa única, com questões objetivas.
O exame foi criado pela Resolução CNJ 575/2024 e passou por ajustes até ser incorporado às novas regras nacionais para concursos de cartórios, definidas pela Resolução CNJ 696/2026. A regulamentação prevê que a avaliação seja realizada pelo menos duas vezes por ano, criando um padrão nacional de qualificação.
O Enac não oferece vagas nem classifica os candidatos. Ele funciona como habilitação. Quem é aprovado recebe um certificado válido por seis anos, que permite disputar os concursos promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O Provimento 184/2024 da Corregedoria autoriza os tribunais a aproveitar o resultado como primeira fase desses concursos.
A maior parte da prova, 60 questões, será dedicada a conteúdos diretamente ligados à atividade dos cartórios. O gabarito preliminar está previsto para 24 de novembro, e os recursos poderão ser apresentados em 25 e 26 de novembro.
O histórico mostra o grau de exigência. Na terceira edição, aplicada em junho nas 27 capitais, foram 9.326 inscritos e 840 habilitados no resultado definitivo. Desde a primeira prova, realizada em 2025, 4.557 candidatos conseguiram a habilitação.
A procura pelo exame reflete a atratividade das carreiras notariais e registrais, consideradas entre as mais disputadas do serviço público delegado no país.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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