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Justiça exclui iFood do Perse e determina retomada do pagamento de tributos

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STJ discute se Fazenda pode recusar fiança ou seguro-garantia em execuções fiscais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de um tema que deve impactar milhares de execuções fiscais no país:...

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Justiça decide que taxas de delivery integram a base de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL

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TJ-SP rejeita pedido de falência e mantém recuperação judicial da Odebrecht

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STJ valida dedução de JCP extemporâneo

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Operação Sem Desconto: a prisão de Alessandro Stefanutto

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Gonet – Nova etapa na liderança da PGR

Nova etapa na liderança da PGR Nesta semana, o Paulo Gonet foi reconduzido ao cargo de chefe da Procuradoria‑Geral da República (PGR) por...