A transição para o novo sistema tributário brasileiro ganha contornos práticos com o início de uma força-tarefa decisiva.
A Receita Federal e a Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços formalizaram a criação de 25 Grupos de Trabalho Interinstitucionais.
O objetivo central é desenhar a operacionalização da reforma tributária sobre o consumo, regulamentando etapas essenciais que vão desde a padronização de documentos fiscais até a fiscalização e a divisão da arrecadação.
As frentes de trabalho foram divididas estrategicamente entre áreas normativas, operacionais e mistas, abrangendo setores específicos da economia e rotinas práticas de conformidade.
Para garantir o andamento ágil das pautas, cada grupo conta com um ponto focal responsável por coordenar as discussões, mantendo o equilíbrio representativo entre os fiscos federal, estadual e municipal.
Na linha de frente estrutural e setorial, Patrícia Lenz Koinaski assume a assessoria normativa, enquanto Luiza Cartana Fernandes guia o escritório de projetos. As discussões operacionais de comércio exterior ficam sob a tutela de Simone Terra da Costa, e as especificidades de imóveis com Douglas de Souza Alencar. Vinícius José Simioni Silva lidera o agronegócio, Luiz Gustavo Amorim Theodoro conduz a conformidade, Helio Kashihabara Fonseca de Mello responde por serviços financeiros, e Aline Almeida do Amaral está à frente da economia digital.
As rotinas de relacionamento e regimes específicos também já contam com comando definido. Rachel Krug Einsfeld é o ponto focal de atendimento. Antônio Machado Guedes Alcoforado acumula a liderança estratégica dos grupos de combustíveis e de regimes diferenciados. O cadastro nacional é guiado por Renato Oliveira Deluca, a área operacional de documentos fiscais por Vinicius Pimentel de Freitas e as declarações por Antonio Alves Rodrigues. Na parte estritamente financeira, Dalciro Bighetti Junior coordena a arrecadação e Paulo Yamada detalha as regras de apuração.
Completam o quadro de coordenadores operacionais e normativos: Alex Sandro Kuhn em ressarcimento, Daniela Ramos Torres na área de Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, Rogério Zupo Braga em tecnologia e interoperabilidade, e Márcio Picolli nas táticas de fiscalização. Dimitri Munari Domingos foca na qualidade de dados e Elder Souto Silva Pinto na quantificação. Além de serviços financeiros, Helio Kashihabara Fonseca de Mello também lidera a pauta de tratados internacionais, Aline Martins da Silva centraliza a área normativa dos novos documentos fiscais e Clarissa Mendes dirige as adaptações necessárias para o Simples Nacional.
A cooperação entre os órgãos se dará de forma totalmente independente, sem que exista qualquer relação de subordinação entre a União e os entes subnacionais.
As aprovações de diretrizes nos grupos exigirão o voto favorável de ao menos dois terços dos membros titulares, o que garante que as regras do novo sistema nasçam de um consenso técnico sólido, fator considerado crucial para evitar disputas no longo prazo.
O cronograma de entregas exigirá alinhamento constante, considerando o prazo progressivo de transição estipulado pela emenda constitucional.
As atividades conjuntas estabelecidas pelo ato normativo têm vigência inicial prevista até 31 de março de 2027, período limite em que se espera que a maior parte das obrigações acessórias, guias e sistemas integrados já estejam plenamente desenhados e prontos para uso.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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