O governo do estado do Rio de Janeiro deve anunciar um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, considerado o maior dos últimos dez anos.
A iniciativa permite que contribuintes utilizem precatórios — dívidas judiciais reconhecidas pelo estado — para quitar débitos fiscais, uma medida inédita desde 2012.
O programa abrange dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD, oferecendo descontos de até 90% em juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento em até 120 meses. A adesão ao programa será permitida por um período de 90 dias após a regulamentação oficial.
Especialistas destacam que a possibilidade de utilizar precatórios para quitar dívidas fiscais pode beneficiar tanto os contribuintes quanto o estado, ao facilitar a regularização de pendências e melhorar a arrecadação.
A expectativa é que o programa contribua para a recuperação econômica do estado, incentivando a regularização fiscal de empresas e cidadãos, e promovendo um ambiente de negócios mais saudável.
Gazeta Jus Contábil
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