A combinação de impostos altos, fiscalização insuficiente e punições brandas está alimentando o crime organizado nos mercados de bebidas e cigarros. Esse foi o diagnóstico apresentado por representantes do setor produtivo em audiência pública da Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados, na terça-feira (17).
Segundo os participantes, a carga tributária encarece os produtos legais e empurra o consumidor para alternativas clandestinas, que não recolhem os mesmos tributos e chegam às prateleiras por preços menores.
Samuel Rivero, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, estimou em R$ 473 bilhões as perdas com produtos irregulares em 2025, valor próximo de 4% do PIB. Ele citou ainda levantamento da Firjan de 2022 segundo o qual o país deixou de gerar cerca de 370 mil vagas formais nos setores mais afetados. Os números, ressaltou, abrangem produtos irregulares em geral.
Edson Vismona, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, o Etco, defendeu a redução de tributos como uma das armas contra a ilegalidade. Para ele, sempre que existe uma opção mais barata por não pagar impostos, parte dos consumidores escolhe o produto irregular.
Edmilson Alves, da Abifumo, entidade da indústria do fumo, atribuiu o avanço do cigarro clandestino ao aumento de tributos e afirmou que a atividade é extremamente lucrativa para grupos criminosos. Em 2019, segundo ele, a diferença de preço entre o cigarro legal e o ilegal já chegava a 72%.
O deputado Julio Lopes afirmou que os órgãos de segurança e fiscalização têm orçamento insuficiente diante do dinheiro movimentado pelo crime. Ele citou o orçamento anual de R$ 28,5 bilhões do Ministério da Justiça como argumento para reforçar o combate à pirataria.
Eduardo Cidade, da ABBD, defendeu a aprovação do PL 5.807/2025, em tramitação no Senado. O projeto tipifica a posse de embalagens e artefatos usados para falsificar alimentos, bebidas e suplementos e endurece as penas, com qualificadoras para casos de morte ou lesão grave.
Texto de Gazeta Jus Contábil
gazetajuscontabil.com.br/
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