Críticas duras feitas por uma figura pública a outra, em meio a um debate político nas redes, não justificam a remoção de conteúdo. Com esse argumento, a Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da influenciadora Jojo Toddynho para retirar do ar vídeos em que a deputada Ana Elisa critica seus posicionamentos políticos.
A decisão é da juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge, da 22ª Vara Cível da Capital, no processo 3085471-17.2026.8.19.0001. Além da deputada, foram incluídas como rés as empresas responsáveis pelo Facebook e pelo TikTok.
Jojo Toddynho pediu a remoção imediata dos vídeos e, ao final, a exclusão definitiva do conteúdo. Ela alegou que a parlamentar ofendeu sua honra. Entre as falas citadas, a deputada teria dito que daria uma aulinha básica de graça à influenciadora, questionado a qualidade da faculdade de Direito que ela cursa e sugerido que sua ascensão social estaria ligada à exposição do corpo na internet.
A magistrada analisou três vídeos e encontrou divergências políticas mútuas sobre temas como SUS, socialismo, direitos trabalhistas e direitos das mulheres. Para ela, as duas são figuras públicas com grande número de seguidores, e discordâncias contundentes ou pouco polidas não configuram, necessariamente, ofensa.
Na avaliação da juíza, retirar os vídeos seria uma restrição indevida à liberdade de expressão. O conteúdo, segundo a decisão, não é ofensivo, mas de crítica contundente, e sua remoção representaria cerceamento da liberdade de manifestação.
Houve, porém, uma ressalva. A proteção constitucional, segundo a juíza, pode ser afastada quando há prática ou incentivo a atos ilícitos, situação que ela não identificou nesta fase do processo. Por isso, concluiu que não estavam presentes os requisitos para a medida de urgência.
Além de negar a liminar, a juíza determinou que a autora emende a petição inicial em cinco dias, sob pena de extinção do processo, e destacou a necessidade de contraditório e de produção de provas.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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