A escala de sete dias de trabalho seguidos por sete de descanso, comum em instituições de acolhimento de crianças, é compatível com a legislação da mãe social.
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que nesse regime não cabe o pagamento em dobro do repouso semanal remunerado.
A profissional atuava como mãe social em uma casa-lar, função regulamentada pela Lei 7.644/1987.
A norma trata das cuidadoras que residem nas unidades de acolhimento e assumem os cuidados diários das crianças e adolescentes ali abrigados.
Depois do fim do contrato, ela entrou com ação trabalhista pedindo o pagamento em dobro dos descansos semanais. O argumento era de que a folga concentrada depois da semana de trabalho não compensava a falta de repouso durante os sete dias seguidos.
A ação também incluía pedidos de feriados trabalhados e adicional de insalubridade.
Na primeira instância, o juiz entendeu que a escala respeitava a legislação específica da profissão, já que a cuidadora descansava sete dias após cada semana trabalhada.
A condenação ao pagamento em dobro, porém, acabou sendo imposta em segunda instância, o que levou a instituição a recorrer ao TST.
No julgamento realizado na quarta-feira (18), a 8ª Turma afastou a condenação e restabeleceu a sentença favorável à entidade empregadora. O colegiado considerou as particularidades da função, que exige convivência contínua com os acolhidos durante o período de trabalho.
O resultado foge da regra aplicada a outras categorias. Para a maioria dos trabalhadores, a jurisprudência do TST considera irregular a concessão do descanso semanal após o sétimo dia consecutivo de trabalho, como prevê a Orientação Jurisprudencial 410 da SDI-1, que manda pagar a folga em dobro nesses casos.
O entendimento da 8ª Turma reforça que a lei especial da mãe social prevalece sobre a regra geral quando a escala garante, ao final, o descanso proporcional ao período trabalhado.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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