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Pedido de nulidade de patente paralisa ação por infração? STJ vai dar a palavra final

Uma disputa que movimenta bilhões no mercado de inovação vai ganhar uma resposta definitiva do Superior Tribunal de Justiça.

A 2ª Seção vai decidir se a ação que pede a nulidade de uma patente suspende, automaticamente, os processos que discutem a infração ou o uso indevido dessa mesma patente.

O tema foi afetado no Recurso Especial 2.216.293, sob o regime da relevância da questão federal, em julgamento virtual encerrado na quarta-feira (18).

O relator é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O problema nasce da divisão entre duas Justiças. Como exige a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, a ação de nulidade tramita na Justiça Federal.

Já a ação por infração, movida pelo titular da patente contra quem a explora sem autorização, corre na Justiça Estadual.

A questão jurídica envolve o artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, que trata da suspensão do processo por prejudicialidade externa, e a Lei 9.279/1996, a Lei da Propriedade Industrial.

Até a definição do tema, a Seção mandou suspender os recursos especiais e agravos sobre o assunto no STJ e nos tribunais de apelação.

O relator chamou atenção para um risco concreto. Se a suspensão for automática, o suposto infrator poderia entrar com ação de nulidade apenas para travar o processo de infração e continuar explorando a patente enquanto isso. Cueva classificou esse cenário como bastante factível.

Hoje, as turmas do STJ não pensam igual. A 3ª Turma tem entendido que a suspensão é obrigatória. A 4ª Turma adota postura mais flexível e deixa a decisão para o juiz avaliar caso a caso.

Para o relator, o caso tem repercussão econômica e jurídica que vai além dos interesses das partes envolvidas. A tese que sair do julgamento deverá orientar todos os tribunais do país.

Texto de Gazeta Jus Contábil
gazetajuscontabil.com.br/

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