A mansão do ator e humorista Renato Aragão, de 91 anos, no Rio de Janeiro, foi penhorada por causa de uma dívida de IPTU.
O imóvel fica no Pontal Oceânico, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da cidade, e está à venda desde 2023 por R$ 18 milhões.
Segundo as informações divulgadas, o IPTU deixou de ser pago entre 2021 e 2023, e a dívida chega a cerca de R$ 676 mil.
A Procuradoria-Geral do Município entrou com uma execução fiscal e pediu o arresto do bem, medida que serve para garantir o pagamento enquanto o processo corre.
O caso está na 12ª Vara da Fazenda Pública. A cobrança segue a Lei nº 6.830/1980, a Lei de Execuções Fiscais, que regula como União, estados e municípios cobram suas dívidas na Justiça.
A penhora foi formalizada depois que um oficial de Justiça avaliou o imóvel e fez as diligências necessárias. O terreno tem cerca de 48 hectares, e a área construída é de aproximadamente 3 mil metros quadrados.
Renato Aragão e a esposa, Lilian Taranto, foram intimados cerca de um mês atrás. Eles têm prazo para apresentar embargos à execução, que é a forma de contestar a cobrança na Justiça.
A assessoria da família informou que já está negociando com a prefeitura para pagar a dívida. Enquanto isso não for resolvido, o imóvel continua com restrição e não pode ser vendido livremente, o que afeta diretamente o negócio anunciado há três anos.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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