Bancos, corretoras, seguradoras e demais instituições obrigadas à e-Financeira terão mudanças técnicas nesta segunda-feira (16). A Receita Federal vai atualizar o certificado usado no ambiente de produção da obrigação acessória, na mesma data em que entra em vigor a nova versão do manual de preenchimento.
O certificado é usado na criptografia dos lotes transmitidos ao Fisco. Os sistemas que enviam a declaração dependem dele para que os arquivos sejam aceitos pelos servidores da Receita.
A troca coincide com a entrada em produção da versão 2.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2026, publicado no Diário Oficial da União em 3 de novembro.
Segundo o artigo 2º do ato, as mudanças previstas no manual serão implantadas em produção em 16 de novembro de 2026. No ambiente de testes, a Produção Restrita, as alterações estão disponíveis desde 4 de novembro.
As novidades se concentram em validações, consistência dos dados, ajustes nos esquemas XML e controles sobre a titularidade das contas e a abertura digital de contas.
A e-Financeira foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015. Por ela, a Receita recebe informações sobre saldos, movimentações financeiras, previdência privada e outras operações mantidas pelos clientes das instituições.
Esta é mais uma etapa de um ano cheio de mudanças. Em setembro, a obrigação já tinha passado pela migração para o Portal de Serviços da Receita e pela adoção do esquema com o CNPJ alfanumérico, conforme o ADE Cofis nº 14/2026.
Texto de Gazeta Jus Contábil
www.gazetajuscontabil.com.br
Siga nosso canal no whatsapp: https://whatsapp.com/channel/0029VacLBjH7j6fyYpfFw906
Deixe um comentário