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Fim da escala 6×1: prazo de 60 dias leva empresas e sindicatos a uma corrida para revisar acordos

A contagem regressiva já começou para quase 15 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, acabou com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e instituiu a escala 5×2, com duas folgas por semana.

A maior parte das empresas tem 60 dias, até 16 de dezembro, para se adaptar e revisar as cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova regra. Para empresas que prestam serviços ao poder público, o prazo é de 12 meses a partir da promulgação.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,8 milhões de empregados celetistas cumprem a escala 6×1. Somados aos 1,4 milhão de trabalhadores domésticos na mesma situação, o total chega a cerca de 16,2 milhões, aproximadamente um terço dos vínculos formais do país.

Comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e transportes estão entre os setores mais afetados. O Sudeste concentra cerca de 7 milhões dos celetistas submetidos ao modelo.

O prazo curto preocupa as empresas. Há dúvidas sobre o cálculo dos salários, sobre a renegociação das cláusulas e sobre como a Justiça vai interpretar os acordos. Atividades com turnos contínuos, como o setor de petróleo, estão entre as que enfrentam a adaptação mais complexa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que as empresas podem gastar até R$ 267 bilhões com a redução da jornada.

Do lado dos trabalhadores, a CUT e outras sete centrais sindicais lançaram um dossiê com orientações jurídicas, dados econômicos e exemplos de acordos coletivos para orientar as negociações dos novos direitos.

Texto de Gazeta Jus Contábil
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