Lar Contabilidade Cashback da reforma tributária começa em janeiro e pode alcançar 70 milhões de brasileiros
ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

Cashback da reforma tributária começa em janeiro e pode alcançar 70 milhões de brasileiros

A devolução de impostos para famílias de baixa renda sai do papel em 2027. O cashback criado pela reforma tributária começa a considerar o consumo feito a partir de janeiro e pode beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas, quase um terço da população.

O mecanismo foi previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. A ideia é reduzir o peso dos tributos sobre o consumo para quem tem menos renda.

Para ter direito, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Uma apresentação técnica da Receita Federal, com dados de maio de 2025, identificou cerca de 27,8 milhões de famílias nessa situação, com 70,4 milhões de integrantes.

Desse total, cerca de 19 milhões de famílias recebem o Bolsa Família. O benefício será devolvido automaticamente com base nas compras feitas com o CPF do responsável informado na nota fiscal.

O percentual varia conforme o produto e o tributo. A lei prevê devolução de 100% da CBS e 20% do IBS no botijão de gás e nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado. Nos demais produtos, a devolução é de 20% dos dois tributos.

Em 2027, o efeito financeiro começa pela CBS, tributo federal que substitui PIS e Cofins. A parte do IBS, de estados e municípios, entra conforme a transição da reforma avançar.

O calendário, porém, entrou no debate político. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs suspender por um ano a implantação da reforma tributária, o que poderia adiar a devolução.

Texto de Gazeta Jus Contábil
www.gazetajuscontabil.com.br
Siga nosso canal no whatsapp: https://whatsapp.com/channel/0029VacLBjH7j6fyYpfFw906

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

STJ define em repetitivo que CPRB entra na base de cálculo do PIS e da Cofins

As empresas que tentavam retirar a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...

Carro roubado leiloado como sucata por R$ 735: TJ-SP manda Estado indenizar dono

O Estado de São Paulo terá de indenizar um motorista cujo carro...

Londrina oferece até 75% de desconto para quitar dívidas de imóveis cobradas na Justiça

Donos de imóveis com dívidas cobradas na Justiça em Londrina (PR) têm...

Nota Fiscal Gaúcha chega a 4,5 milhões de participantes e distribui prêmios e desconto no IPVA

Pedir CPF na nota virou hábito para quase metade dos gaúchos. O...