Um dos principais formuladores da reforma tributária quer mais tempo para os testes. O economista Bernard Appy, ex-secretário especial da Reforma Tributária, defendeu nesta segunda-feira (16) a prorrogação da fase de testes do novo sistema por um período de seis meses a um ano.
Appy falou durante seminário da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimentos (Acrefi), em São Paulo. Segundo ele, o prazo ideal talvez seja de nove meses.
Durante esse período, os sistemas e as alíquotas da CBS e do IBS já estariam funcionando, mas as empresas ainda não pagariam os tributos pelo novo modelo, criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025.
O economista defendeu que a prorrogação tenha prazo definido. Mesmo com um ano a mais, segundo ele, algumas empresas ainda não estariam totalmente adaptadas até o fim de 2027.
Appy afirmou não ter dúvida de que o efeito de longo prazo da reforma será positivo, mas reconheceu que haverá turbulência na atividade econômica e nos preços no curto prazo.
Ele também comentou o pacote fiscal do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que prevê ampliar de 10% para 20% o corte linear nos benefícios tributários por meio de projeto de lei complementar. Para Appy, o corte linear não é o ideal, mas é politicamente possível. O mais adequado, segundo ele, seria rever caso a caso os incentivos ineficientes.
O economista ainda defendeu rever a isenção das LCIs e LCAs, que considera causadoras de muitas distorções, e aproximar a tributação do trabalhador com carteira assinada da do microempreendedor individual (MEI), sem igualá-las.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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