Com o fim do ano chegando, quem contrata trabalhadores domésticos precisa ficar atento às datas do 13º salário. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro.
A segunda vence até 18 de dezembro, porque o dia 20, data limite prevista em lei, cai em um domingo em 2026.
Todo trabalhador doméstico com carteira assinada tem direito ao benefício. A Lei Complementar nº 150/2015, que regula o trabalho doméstico, manda aplicar à categoria a Lei nº 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, e a Lei nº 4.749/1965, que define os prazos de pagamento.
O valor corresponde a 1/12 da remuneração de dezembro para cada mês trabalhado no ano. Considera-se mês completo quando o empregado trabalhou 15 dias ou mais nele. S
e o vínculo começou ao longo de 2026, o pagamento é proporcional.
O cálculo exige cuidado com as verbas variáveis. Quando houver horas extras e adicional noturno, a média desses valores entra na conta.
Faltas sem justificativa e alguns afastamentos também podem mudar o resultado, por isso é importante conferir o histórico do ano antes de fechar o valor.
Na prática, a primeira parcela costuma ser metade do salário, sem descontos. Os descontos de INSS e, quando houver, de Imposto de Renda ficam para a segunda parcela, calculados sobre o valor total do 13º.
Muitos erros acontecem no eSocial. Lançar as parcelas com a rubrica errada, informar valores divergentes ou não seguir o procedimento próprio de cada parcela pode gerar guias incorretas e cobranças indevidas.
A recomendação é conferir cada lançamento antes de fechar a folha e emitir as guias.
Texto de Gazeta Jus Contábil
www.gazetajuscontabil.com.br
Siga nosso canal no whatsapp: https://whatsapp.com/channel/0029VacLBjH7j6fyYpfFw906
Deixe um comentário