A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) quatro projetos de lei que aumentam a tributação sobre altas rendas, grandes patrimônios e aplicações financeiras hoje isentas.
A ofensiva acontece em meio à disputa sobre o ajuste fiscal do governo.
O ponto mais forte do pacote é a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.
A medida acaba com a isenção criada pela Lei nº 9.249/1995 e vai além da retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que passou a valer neste ano com a Lei nº 15.270/2025.
Outro projeto regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal e nunca colocado em prática. A proposta prevê alíquotas progressivas de 0,7% a 3% sobre patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões.
O pacote também alcança as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que passariam a ter Imposto de Renda de 7,5% sobre os rendimentos. Além disso, a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) subiria de 17,5% para 20%.
Segundo a bancada, o objetivo é aumentar a arrecadação e abrir espaço fiscal para políticas sociais e investimentos públicos.
As propostas chegam enquanto o ajuste conduzido pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já aprovado pelo Senado, enfrenta resistência de parlamentares de esquerda e de alas do próprio PT.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o ajuste e defendeu taxar LCIs, LCAs e os mais ricos. Jones Manoel (Psol-PE) alertou para possíveis efeitos sobre os recursos da saúde pública.
Moretti reagiu na sexta-feira e disse que parte das informações que circulam nas redes sociais sobre o ajuste é equivocada.
O ministro também negou qualquer corte no salário mínimo.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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