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Nota Fiscal Gaúcha chega a 4,5 milhões de participantes e distribui prêmios e desconto no IPVA

Pedir CPF na nota virou hábito para quase metade dos gaúchos. O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, chegou a cerca de 4,5 milhões de cadastrados e completa 14 anos de premiações.

Criado em 2012 e coordenado por Fernando Rodrigues dos Santos, o programa tem plataforma desenvolvida pela Procergs. Para participar, basta incluir o CPF na nota fiscal das compras.

O principal atrativo são os sorteios mensais, realizados depois da última quarta-feira de cada mês, com prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. A participação é automática para quem informa o CPF no período válido.

Também existe a Receita da Sorte, com prêmios instantâneos diários de R$ 500 e R$ 50, que podem chegar a R$ 1 mil em datas especiais. Nesse caso, o participante precisa ter o aplicativo e consultar o resultado no mesmo dia da compra.

A modalidade Receita Certa distribui prêmios quando há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo, com apurações trimestrais. Há ainda o Devolve ICMS e o Devolve ICMS Linha Branca, criado durante as enchentes de 2024.

Quem acumula notas também paga menos IPVA pelo programa Bom Cidadão. O desconto é de 5% para 150 notas ou mais, 3% para 100 a 149 notas e 1% para 51 a 99 notas.

O programa também ajuda entidades sociais. Cerca de R$ 21 milhões por ano são repassados trimestralmente a aproximadamente 3 mil instituições de assistência social, educação, saúde e proteção animal escolhidas pelos próprios participantes.

Texto de Gazeta Jus Contábil
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