quinta-feira , 23 abril 2026
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Justiça suspende regra da Lei 15.270/25 sobre tributação de dividendos

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Bydezembro 17, 2025
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Justiça Federal nega liminar sobre tributação de lucros de 2025

A Justiça Federal do Rio de Janeiro analisou um pedido de uma empresa que buscava evitar a tributação de lucros e dividendos apurados...

Bydezembro 14, 2025
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Justiça Federal afasta tributos sobre taxas de delivery

Uma decisão recente da Justiça Federal reacendeu o debate sobre a taxa de intermediação cobradas pelas plataformas de delivery. A liminar afastou a...

Bydezembro 14, 2025
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Bradesco decide encerrar home office para parte da equipe

Mudanças importantes começam a valer a partir de janeiro para cerca de 900 trabalhadores de tecnologia do Bradesco. Após anos com modelo híbrido,...

Bydezembro 5, 2025
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PGFN poderá reanalisar uso de créditos em transações até decisão final do TCU

Recebido o acórdão 2670/2025 do TCU, a Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que vai revisar os procedimentos para transações tributárias. A Corte...

Bydezembro 5, 2025
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Câmara avança em proposta que isenta IPI na compra de ambulâncias

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1555/24, que concede isenção de IPI para a compra de...

Bydezembro 5, 2025
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STJ volta a discutir modulação sobre teto das contribuições ao Sistema S

Embora o STJ já tivesse definido que não existe limite de 20 salários mínimos para calcular as contribuições ao Sistema S, a Corte...

Bydezembro 5, 2025
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Nova versão da NF-e e NFC-e inicia transição para a reforma tributária do consumo

A Receita Federal do Brasil (“RFB”) divulgou a nota técnica 2025.002-RTC, versão 1.33, que atualiza o modelo da NF-e e da NFC-e para...

Bydezembro 5, 2025
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Justiça Federal garante isenção de IPI para comprador com TEA

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Bynovembro 30, 2025
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Novo limite da Receita muda regras de julgamento de processos fiscais

A Receita Federal estabeleceu um novo limite para análise monocrática de processos administrativos. A partir de agora, apenas discussões de até 60 salários...

Bynovembro 20, 2025