A devolução de impostos para famílias de baixa renda sai do papel em 2027. O cashback criado pela reforma tributária começa a considerar o consumo feito a partir de janeiro e pode beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas, quase um terço da população.
O mecanismo foi previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. A ideia é reduzir o peso dos tributos sobre o consumo para quem tem menos renda.
Para ter direito, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Uma apresentação técnica da Receita Federal, com dados de maio de 2025, identificou cerca de 27,8 milhões de famílias nessa situação, com 70,4 milhões de integrantes.
Desse total, cerca de 19 milhões de famílias recebem o Bolsa Família. O benefício será devolvido automaticamente com base nas compras feitas com o CPF do responsável informado na nota fiscal.
O percentual varia conforme o produto e o tributo. A lei prevê devolução de 100% da CBS e 20% do IBS no botijão de gás e nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado. Nos demais produtos, a devolução é de 20% dos dois tributos.
Em 2027, o efeito financeiro começa pela CBS, tributo federal que substitui PIS e Cofins. A parte do IBS, de estados e municípios, entra conforme a transição da reforma avançar.
O calendário, porém, entrou no debate político. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs suspender por um ano a implantação da reforma tributária, o que poderia adiar a devolução.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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