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Créditos de PIS e Cofins sobre depreciação viram crédito presumido de CBS em 2027

As empresas que vinham apropriando créditos de PIS e Cofins sobre máquinas, equipamentos e outros bens do ativo imobilizado não perderão o saldo pendente com a extinção das contribuições. A partir de 2027, as parcelas remanescentes passam a ser tratadas como crédito presumido de CBS sobre depreciação, conforme o art. 380 da Lei Complementar nº 214/2025, reproduzido no art. 604 do Decreto nº 12.955/2026.

A regra alcança os créditos que, em 31 de dezembro de 2026, estivessem sendo apropriados com base na depreciação, na amortização ou em quota mensal.

Em linhas gerais, o contribuinte mantém a sistemática original de cálculo, sem migrar para a alíquota da CBS.

Na prática, o crédito mensal continua sendo obtido pela aplicação da alíquota de PIS e Cofins vigente em 31 de dezembro de 2026 sobre a base prevista na sistemática anterior.

No regime não cumulativo padrão, isso equivale a 9,25%, ressalvados tratamentos específicos.

Um exemplo ajuda a ilustrar o mecanismo. Um equipamento de R$ 480 mil apropriado pelo método opcional de 1/48 gera crédito mensal de R$ 925. Se 20 parcelas tiverem sido aproveitadas até dezembro de 2026, as 28 restantes seguirão como crédito presumido de CBS, no mesmo ritmo.

Outro ponto relevante é a alienação antecipada do bem. Nesse caso, as parcelas ainda não apropriadas deixam de gerar crédito a partir da venda. Já os novos bens de capital adquiridos sob a CBS seguem, em regra, o crédito integral e imediato do novo sistema, e não a regra de transição.

O controle desses valores continuará na EFD-Contribuições, por meio dos registros F120 e F130, conforme detalhado pela Nota Técnica nº 13/2026 do Sped.

Isso exige que as empresas preservem memória de cálculo com base, alíquota, parcelas já apropriadas e saldo remanescente de cada ativo.

A transição, portanto, não é automática do ponto de vista documental. Contadores devem revisar o controle patrimonial ainda em 2026 para evitar que créditos legítimos se percam na mudança de sistema.

Texto de Gazeta Jus Contábil

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