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STF retira da pauta julgamento sobre a exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal decidiu retirar da pauta de julgamentos o Tema 118, que analisa se o ISS deve ou não ser incluído...

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STF decidirá se municípios podem cobrar juros acima da Selic

O Supremo Tribunal Federal começou a decidir uma questão muito importante para quem possui dívidas de impostos com as prefeituras. O julgamento no...

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STF definirá cobrança tributária bilionária das seguradoras

O Supremo Tribunal Federal inicia esta semana um dos julgamentos mais aguardados pelo setor financeiro. Os ministros vão decidir se é correta a...

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Comitê do IBS completa conselho e inicia regulamentação do novo imposto

O sistema tributário nacional alcançou uma etapa fundamental com a posse dos representantes dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS....

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Tribunais negam distribuição de lucros com isenção até 30 de abril de 2026

A mudança central veio com a Lei 15.270/2025, que alterou profundamente a forma como os lucros e dividendos são tributados no país. Isso...

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Justiça Federal nega liminar para excluir CBS e IBS da base de cálculo de tributos

O Judiciário começou a analisar os primeiros reflexos práticos da transição da Reforma Tributária no cotidiano das empresas brasileiras. A empresa Estrutezza –...

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TRF 3 autoriza distribuição de lucros com isenção até 30 de abril de 2026

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu uma decisão favorável que altera o cronograma tributário para empresas em relação aos lucros apurados...

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Dividendos: Entenda os impactos e os próximos passos da decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal alterou o cronograma para que as empresas brasileiras possam deliberar sobre a distribuição de lucros e dividendos com isenção...

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STF prorroga prazo para isenção sobre lucros e dividendos até 31/01/26

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, atendeu parcialmente aos pedidos de entidades do setor produtivo e decidiu prorrogar o prazo para...

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Justiça Federal garante benefício fiscal do Perse para hotel

Recentemente, a Justiça Federal de São Paulo julgou procedente uma ação do Hotel Melia que envolve os benefícios do Programa Emergencial de Retomada...