Direito

DireitoEconomiaÚltimas notícias

STF decidirá se municípios podem cobrar juros acima da Selic

O Supremo Tribunal Federal começou a decidir uma questão muito importante para quem possui dívidas de impostos com as prefeituras. O julgamento no...

DireitoÚltimas notícias

Justiça pune empresa que usou decisões falsas criadas por IA

A Justiça do Trabalho em São Paulo decidiu punir o uso de inteligência artificial para criar decisões que não existem. A 6ª Turma...

DireitoEconomiaÚltimas notícias

STF definirá cobrança tributária bilionária das seguradoras

O Supremo Tribunal Federal inicia esta semana um dos julgamentos mais aguardados pelo setor financeiro. Os ministros vão decidir se é correta a...

ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

Comitê do IBS completa conselho e inicia regulamentação do novo imposto

O sistema tributário nacional alcançou uma etapa fundamental com a posse dos representantes dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS....

DireitoÚltimas notícias

Tribunais negam distribuição de lucros com isenção até 30 de abril de 2026

A mudança central veio com a Lei 15.270/2025, que alterou profundamente a forma como os lucros e dividendos são tributados no país. Isso...

ContabilidadeDireitoEconomiaÚltimas notícias

Município de São Paulo reabre programa que perdoa 95% de juros em dívidas

Moradores da capital paulista já podem aproveitar a reabertura do programa Fique em Dia, lançado pela Prefeitura de São Paulo. Essa iniciativa oferece...

ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

Novo imposto para grandes fortunas entra em pauta

Uma nova proposta legislativa começou a tramitar na Câmara dos Deputados neste início de 2026. Este Projeto de Lei Complementar 05/2026 sugere a...

ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

Justiça nega pedido do Flamengo para afastar LC 224/25

O Clube de Regatas do Flamengo sofreu uma derrota inicial na Justiça Federal do Rio de Janeiro ao tentar evitar a redução de...

ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

Justiça Federal autoriza tributação do indébito após a homologação da compensação

A Justiça Federal de Limeira proferiu decisão favorável Tapajós Ferro e Aço em uma disputa envolvendo o momento da tributação referente ao indébito...

ContabilidadeDireitoÚltimas notícias

Justiça Federal nega liminar para excluir CBS e IBS da base de cálculo de tributos

O Judiciário começou a analisar os primeiros reflexos práticos da transição da Reforma Tributária no cotidiano das empresas brasileiras. A empresa Estrutezza –...