Créditos previdenciários que nunca foram recolhidos podem ter servido para quitar mais de R$ 185 milhões em tributos. A suspeita levou a Receita Federal e a Polícia Federal a deflagrar na quinta-feira (12) a Operação Tax Mirage.
Os agentes cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em oito cidades do Paraná, de Santa Catarina, do Amazonas, de Rondônia e de Roraima. A Receita identificou pelo menos 48 empresas beneficiadas, espalhadas por 32 municípios de dez unidades da Federação.
Segundo o auditor fiscal Fábio Ramos, o centro do esquema seria uma consultoria com sede em Ponta Grossa (PR). A empresa vendia “estudos de recuperação de créditos” e cobrava um percentual sobre o valor compensado.
Na prática, centenas de Declarações de Compensação (DComp), instrumento previsto no artigo 74 da Lei nº 9.430/1996, teriam usado créditos baseados em contribuições previdenciárias que jamais foram pagas.
Com os débitos aparentemente quitados, as empresas conseguiam certidões de regularidade fiscal, exigidas para participar de licitações pelo artigo 68 da Lei nº 14.133/2021. Algumas teriam vencido disputas públicas, mas os certames ainda não foram identificados oficialmente.
A investigação também apura lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Foram apreendidos cinco veículos e joias, e uma embarcação foi sequestrada.
O prejuízo definitivo ainda será calculado. Os órgãos também não esclareceram quais clientes sabiam da fraude e quais podem ter sido enganados pela consultoria.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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