Uniforme limpo também pode gerar crédito tributário. A 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que os gastos com limpeza, dedetização e desinfecção de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dão direito a créditos de PIS e Cofins.
A decisão está no Acórdão nº 3202-004.205. O caso envolvia uma indústria em que a higienização das roupas e dos equipamentos era indispensável para evitar a contaminação das cargas manuseadas na produção.
O colegiado aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.221.170/PR, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Nesse precedente, o STJ definiu que insumo deve ser avaliado pelos critérios de essencialidade e relevância para a atividade da empresa.
Com isso, o item não precisa fazer parte fisicamente do produto final. Basta que a despesa seja essencial ou relevante para o processo produtivo.
A tomada de créditos na não cumulatividade está prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei nº 10.637/2002, no caso do PIS, e da Lei nº 10.833/2003, no caso da Cofins.
O julgamento reforça uma linha da jurisprudência administrativa segundo a qual despesas de apoio à operação, mesmo sem integrar a composição do produto, podem gerar crédito.
O enquadramento, porém, depende de cada caso. Conta o tipo de operação e o grau de ligação do gasto com a produção.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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