Quem já se conectava aos sistemas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terá de refazer o acesso. A Receita Federal informou que usuários com credencial das APIs da CBS precisam gerar uma nova para consultar débitos e créditos do tributo criado pela reforma tributária.
A nova credencial dá acesso às funções da versão 2.0 das APIs nos ambientes de Produção Restrita e Produção Beta. A atualização foi publicada em 28 de outubro.
A credencial antiga precisa ser cancelada antes da emissão da nova. O procedimento é feito pelos canais “Serviços da Receita Federal” e “Tributação sobre Consumo (Beta)”.
Na consulta de débitos, o sistema mostra a origem do valor, o documento fiscal relacionado, as datas, os valores e a situação de cada registro.
Para os créditos, a ferramenta detalha os valores registrados e separa as parcelas apropriadas, a apropriar, utilizadas e não utilizadas.
As informações usam a mesma base da Minha Apuração Assistida, ferramenta da Receita para a apuração da CBS, e as consultas permitem acompanhar as atualizações de forma incremental.
O cronograma da Receita prevê para novembro as funções de pagamento e de emissão de DARF, RAD e PCONT. O próprio Fisco ressalta que a previsão não significa que esses recursos já estejam disponíveis. A documentação técnica está no portal de documentação da Receita, na área de apuração da CBS.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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