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Execuções fiscais: TJ-SP reduz acervo e novos casos caem 71%

O Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem o maior volume de execuções fiscais do país, está conseguindo reduzir esse estoque. As novas cobranças de dívidas públicas que chegam ao tribunal caíram 71% em dois anos, de 1,3 milhão em 2023 para cerca de 400 mil em 2025.

Em 2024, foram aproximadamente 500 mil. Os números estão no Anuário da Justiça São Paulo 2026, lançado no tribunal em 10 de novembro.

O acervo de execuções fiscais paulistas, que era de 12,8 milhões de processos, caiu para 9,9 milhões e depois para 7 milhões.

No país, o estoque passou de 26,3 milhões em 2023 para 16,3 milhões em 2025, uma queda de 10 milhões, dos quais 5,8 milhões em São Paulo. Mesmo assim, esse tipo de ação ainda representa 43% dos casos em tramitação na Justiça brasileira, segundo o painel DataJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A mudança começou com o Supremo Tribunal Federal. No Tema 1.184 de repercussão geral, julgado em outubro de 2023, o STF permitiu extinguir execuções fiscais de baixo valor por falta de interesse de agir.

A referência adotada é de R$ 10 mil, para processos sem movimentação há mais de um ano. Novas ações só podem ser ajuizadas depois de uma tentativa de negociar a dívida e do protesto do título em cartório.

O CNJ regulamentou o entendimento com a Resolução nº 547/2024.

Em julho de 2026, publicou a Resolução nº 689, que manda revisar os processos parados há mais de 15 anos e suspensos há pelo menos seis.

Nesses casos, o juiz deve registrar o início do arquivamento provisório, intimar a Fazenda Pública e extinguir a ação por prescrição, sem cobrança extrajudicial.

As prefeituras reagiram. A Seção de Direito Público do TJ-SP recebe recursos dos municípios contra as extinções, e os que tratam de IPTU dobraram.

A presidente da Seção, Luciana Bresciani, comentou a resistência dos municípios. A desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara, que julga tributos municipais, disse que o colegiado é rigoroso para reformar essas sentenças e que, na maioria das vezes, a extinção é mantida.

O tribunal também mudou sua estrutura. Foi criado um Núcleo 4.0 para cuidar das execuções nas varas e juizados do interior.

Em agosto de 2025, um acordo permitiu resolver os primeiros casos na capital, incluindo processos em papel parados havia 12 anos.

Em dezembro, foi instalada a primeira unidade do Cejusc especializada nesse tipo de demanda. Na inauguração, a corregedora-geral Silvia Rocha defendeu que cidadãos e entes públicos dividam a responsabilidade por resolver esses conflitos.

O acervo global das varas e juizados paulistas fechou 2025 em 16,6 milhões de processos, o menor desde 2019, depois da segunda queda seguida. Há, no entanto, sinais de atenção.

A produtividade da primeira instância caiu, com cerca de meio milhão de decisões a menos do que em 2024, e os temas tributários ainda somam 1,3 milhão de processos.

Texto de Gazeta Jus Contábil
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