As empresas do Simples Nacional que optaram por recolher IBS e CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027 têm até 20 de dezembro de 2026 para voltar atrás. O período de cancelamento começou em 3 de novembro e segue o cronograma da Resolução CGSN nº 194/2026, que havia prorrogado os prazos de opção.
A escolha pelo chamado modelo híbrido foi aberta em 1º de setembro e encerrada em 30 de outubro. Nesse formato, a empresa permanece no Simples, mas passa a recolher os novos tributos fora do DAS, com apuração própria.
Em linhas gerais, o cancelamento é irretratável. Isso significa que a empresa que desistir não poderá retomar a opção para o mesmo período, devendo aguardar a nova janela.
Na prática, a próxima oportunidade ocorrerá entre 1º e 31 de março de 2027, com efeitos para o segundo semestre. As empresas que permanecerem no Simples e não desejarem o regime regular não precisam fazer nova opção.
Outro ponto relevante é que a decisão envolve variáveis distintas da tradicional escolha pelo Simples Nacional. O regime regular tende a interessar a quem vende para outras empresas que aproveitam créditos, mas implica apuração separada e maior complexidade operacional.
Os microempreendedores individuais não participam dessa escolha. Para o MEI, não existe opção pelo regime regular ou híbrido de IBS e CBS.
O volume de pedidos mostra a relevância do tema. Balanços da Receita Federal divulgados durante o período de opção apontaram centenas de milhares de solicitações pelo regime regular, em um universo de cerca de 7 milhões de empresas optantes do Simples.
Para os contadores, as próximas semanas são decisivas para revisar simulações, confirmar o perfil de clientes de cada empresa e evitar que uma opção feita às pressas em outubro se transforme em custo desnecessário ao longo de 2027.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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