Novas informações circulam na internet afirmando que pagamentos acima de cinco mil reais seriam tributados, mas o governo federal esclareceu e reforçou que isso é mentira.
Atualmente, a legislação brasileira impede que qualquer tipo de taxa seja aplicada sobre movimentações financeiras dessa natureza.
Diversas mensagens falsas tentam assustar os cidadãos mencionando multas elevadas ou cobranças automáticas. De acordo com a Receita Federal, não existe nenhum projeto ou lei que estabeleça a cobrança de 27,5% sobre transferências feitas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
O que realmente mudou foi apenas a forma como os bancos repassam dados para o fisco. Bancos e instituições de pagamento agora precisam informar movimentações que ultrapassem determinados valores mensais, mas essa regra serve apenas para fiscalizar a regularidade das contas, sem gerar novos custos para quem envia ou recebe dinheiro.
Autoridades alertam que esse tipo de desinformação costuma ser usado para aplicar golpes financeiros. Criminosos enviam boletos ou links falsos fingindo ser cobranças oficiais para enganar os usuários menos atentos.
Qualquer dúvida sobre a situação fiscal deve ser consultada diretamente nos canais oficiais do órgão federal. É fundamental verificar a fonte da notícia antes de acreditar em prazos de pagamento ou ameaças de bloqueio de contas.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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