Nesta quarta-feira (5), o Senado deu aval unânime ao projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida também estabelece abatimentos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, preservando a lógica progressiva para valores superiores.
Para equilibrar o impacto na arrecadação, o texto cria uma alíquota adicional que pode chegar a 10% para quem possui ganhos acima de R$ 600 mil ao ano. A iniciativa já havia sido aprovada sem divergências na Câmara e agora segue para análise presidencial, com previsão de vigência a partir de janeiro de 2026.
O responsável pela relatoria no Senado informou que não promoveu alterações no conteúdo aprovado pelos deputados para evitar atrasos no cronograma legislativo. Em sua fala, destacou que ajustes ainda serão necessários, principalmente no que diz respeito às formas de compensação, mas ressaltou a importância de uma aprovação célere para assegurar a implementação da mudança.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de pessoas devem ser favorecidas, passando a pagar menos ou deixando de pagar Imposto de Renda. O projeto também institui uma tributação mínima sobre altas rendas, com cobrança progressiva que pode alcançar 10% para quem recebe até R$ 1,2 milhão anual, além de prever a taxação de lucros e dividendos a partir de 2026.
Caso seja sancionada, a nova regra surtirá efeitos na declaração do IR entregue em 2027. Parlamentares reforçaram ainda a importância de atualizar periodicamente a tabela progressiva para evitar defasagens e defenderam medidas de compensação para estados e municípios, como a tributação de apostas online.
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