Em coletiva realizada no último dia 13 de junho, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, ressaltou que a diminuição das diferenças de renda no Brasil depende diretamente da taxação dos mais ricos. Segundo ele, propostas como a tributação sobre fundos fechados e recursos mantidos em paraísos fiscais visam corrigir distorções do sistema tributário.
O estudo divulgado pela pasta mostra que somente uma combinação de medidas – isenção para rendimentos baixos e imposto mínimo para os super-ricos – asseguraria progressividade e impacto real na desigualdade. O modelo atual, sem a tributação mínima, pode gerar efeitos regressivos e até ampliar a concentração de renda.
Mello esclareceu ainda que a proposta é equilibrada e não tem como objetivo aumentar a arrecadação. Há previsão de redução das alíquotas de consumo caso sejam aprovadas medidas de alta renda, buscando alinhar o sistema tributário brasileiro ao dos países desenvolvidos.
Quando questionado sobre o momento de divulgação, em meio a resistências no Congresso, o secretário disse que o estudo é técnico e não uma manobra política. Apontou que dificuldades, como a falta de dados durante a greve da Receita, não atrasaram o conteúdo da análise.
Proposta de reforma do IR como única via para progressividade real
Débora Freire, subsecretária de Política Fiscal, afirmou que a proposta apresentada pelo governo é a única considerada viável politicamente para reduzir a desigualdade no país. Ela explicou que, apesar dos programas sociais — como Bolsa Família e BPC — já terem atingido seus limites no combate aos desequilíbrios, a maior pressão deve vir da tributação sobre os altos rendimentos.
Freire destacou que a tributação do IRPF é hoje o único meio eficaz para alterar diretamente a desigualdade, ainda que os resultados no índice de Gini sejam modestos. “Qualquer ganho […] é muito relevante, exatamente por isso, porque a desigualdade vai mexer, principalmente, quando você afeta os extremos da distribuição”.
No mesmo sentido, Rafael de Acypreste, coordenador-geral de Estudos Fiscais da SPE, comparou o esforço a uma maratona: “No Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, reduzir desigualdade é algo super difícil. É como se fôssemos um maratonista de alto rendimento para conseguir reduzir um segundo ali no tempo dele”.
Isenção sem tributação mínima pode piorar cenário fiscal e desigualdade
O estudo do ministério alerta que aumentar a faixa de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 000 sem incluir a tributação mínima para os super-ricos pode agravar a distribuição de renda e causar rombo fiscal
Atualmente, esse grupo de alta renda, enriquecido principalmente por lucros e dividendos, paga cerca de 5% de imposto efetivo. Com a proposta, a carga desses super-ricos subiria para até 8% ou 9%, ajudando a financiar a isenção aplicada às camadas mais baixas.
Segundo o texto, financiar a isenção exclusivamente por outras vias não produziria justiça fiscal nem medidas proporcionais de equidade.
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