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TRF-3 mantém suspensão de alta no lucro presumido para advogados de SP

O setor de serviços jurídicos em São Paulo obteve uma vitória estratégica no Judiciário Federal contra a tentativa do governo de elevar a...

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Comitê do IBS completa conselho e inicia regulamentação do novo imposto

O sistema tributário nacional alcançou uma etapa fundamental com a posse dos representantes dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS....

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Justiça Federal nega liminar para excluir CBS e IBS da base de cálculo de tributos

O Judiciário começou a analisar os primeiros reflexos práticos da transição da Reforma Tributária no cotidiano das empresas brasileiras. A empresa Estrutezza –...

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RFB divulga nova plataforma de tributação do consumo

Ferramenta consumo.tributos.gov.br A Receita Federal deu um passo decisivo para a modernização do sistema de impostos no Brasil com o lançamento de uma...

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Reforma tributária terá sistema de declaração pré-preenchida

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas revelou que o novo modelo de cobrança de impostos sobre o consumo será inspirado na praticidade...

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DERE – RFB e CGIBS divulgam documentação técnica

Lançado guia técnico para novos impostos setoriais Foi disponibilizado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS o conjunto inicial de normas...

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São Paulo/SP – Novo Layout da NFSe de acordo com a reforma tributária

O governo municipal paulistano deu início aos ajustes tecnológicos necessários para alinhar a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica às novas regras da Reforma...

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Receita Federal libera API para testes da nova apuração da CBS

O processo de transição para a Reforma Tributária ganhou um novo capítulo técnico fundamental. A Receita Federal disponibilizou, nesta quarta-feira, 17 de dezembro,...

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Fisco libera ambiente de testes para CBS

A Receita Federal do Brasil anunciou que disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, o Ambiente de Produção Beta da Contribuição...

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Justiça nega pedido de imunidade tributária sobre a CBS

A Justiça Federal de São Paulo negou um pedido de liminar feito pela DAE Jundiaí, empresa de saneamento básico da cidade, que buscava...