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PLP 128 eleva carga do lucro presumido em cerca de 10%

Proposta em discussão no Congresso Nacional pode resultar em aumento aproximado de 10% na carga tributária das empresas enquadradas no regime do lucro...

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STF valida multa alta por descumprimento de obrigações acessórias

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal confirmou a possibilidade de aplicação de multa isolada elevada em casos de descumprimento de obrigações acessórias, mesmo...

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Câmara aprova regulamentação da reforma tributária e envia para sanção

Texto aprovado pelos deputados regulamenta a segunda fase da reforma tributária e agora segue para sanção presidencial, após ser concluída na Câmara dos...

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São Paulo afasta IBS e CBS da base do ICMS em 2026

Entendimento divulgado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo definiu que o IBS e a CBS só deverão integrar a base de cálculo...

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STF valida incentivos fiscais para agrotóxicos

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal considerou compatível com a Constituição a concessão de benefícios fiscais para a comercialização de agrotóxicos (ADI 5.553...

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STJ mantém tributos na base de cálculo do IPI

Definido em julgamento repetitivo, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que ICMS, PIS e Cofins devem compor a base de cálculo...

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Congresso libera R$ 8,7 bilhões para fundo da reforma tributária

Aprovado pelo Congresso Nacional, um projeto de lei autorizou a destinação de R$ 8,7 bilhões para compensar perdas dos estados decorrentes da reforma...

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Justiça concede liminar ao SESCAP/BA sobre lucros e dividendos (Lei 15.270/25)

A Lei 15.270/25 estabeleceu novas diretrizes para a tributação de lucros e dividendos no Brasil a partir de 2026, criando uma regra de...

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Justiça Federal nega pedido e confirma obrigação de entrega da DIRBI

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu manter a obrigação de apresentação da DIRBI, declaração criada para informar incentivos, renúncias e benefícios fiscais...

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Haddad sugere regular criptoativos para reforçar receita pública

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe uma sinalização focada na economia digital durante um encontro com jornalistas em Brasília. Ele afirmou que...