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STF prorroga prazo para isenção sobre lucros e dividendos até 31/01/26

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, atendeu parcialmente aos pedidos de entidades do setor produtivo e decidiu prorrogar o prazo para...

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Justiça nega liminar para afastar entendimento do TCU para transações

Recentemente, a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo negou um pedido de liminar feito por contribuinte para contornar restrições impostas pelo Tribunal...

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Receita Federal amplia lista de benefícios fiscais monitorados pela Dirbi

A Receita Federal promoveu uma mudança significativa nas regras de transparência tributária ao quase dobrar o número de benefícios fiscais que devem ser...

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Receita Federal aprova nova versão do manual da e-Financeira

A Receita Federal oficializou a aprovação da versão 2.0 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, trazendo atualizações importantes para as instituições obrigadas a...

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Simples Nacional: prazo para evitar exclusão entra na reta final

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Piauí prorroga prazo para regularização de dívidas com descontos

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Empresa obtém liminar que afasta novas exigências sobre tributação de dividendos

A Pluxee Benefícios Brasil S.A. conseguiu uma importante vitória judicial ao obter uma liminar que suspende a aplicação de requisitos introduzidos pela Lei...

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Governo não aplicará multa por falta de IBS e CBS nas notas fiscais, nos primeiros meses de 2026

O governo federal decidiu dar um alívio temporário para empresas e contribuintes na nova fase da reforma tributária. A Receita Federal e o...

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Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a reforma tributária promete simplificar o sistema de impostos no Brasil. Esta proposta unifica...

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Dividendos do Simples Nacional serão mesmo tributados?

A recente sanção da Lei 15.270/25 trouxe uma reviravolta para o planejamento tributário de milhares de micro e pequenas empresas no Brasil. O...