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CFC abre inscrições para o primeiro Exame de Suficiência de 2026

O Conselho Federal de Contabilidade iniciou o período de inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência de 2026. Esta avaliação é...

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TRF3 suspende aumento de imposto para o Lucro Presumido

Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região trouxe um alívio importante para empresas que utilizam o regime do Lucro Presumido....

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STF retira da pauta julgamento sobre a exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal decidiu retirar da pauta de julgamentos o Tema 118, que analisa se o ISS deve ou não ser incluído...

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Comitê do IBS completa conselho e inicia regulamentação do novo imposto

O sistema tributário nacional alcançou uma etapa fundamental com a posse dos representantes dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS....

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Município de São Paulo reabre programa que perdoa 95% de juros em dívidas

Moradores da capital paulista já podem aproveitar a reabertura do programa Fique em Dia, lançado pela Prefeitura de São Paulo. Essa iniciativa oferece...

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Novo imposto para grandes fortunas entra em pauta

Uma nova proposta legislativa começou a tramitar na Câmara dos Deputados neste início de 2026. Este Projeto de Lei Complementar 05/2026 sugere a...

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Justiça nega pedido do Flamengo para afastar LC 224/25

O Clube de Regatas do Flamengo sofreu uma derrota inicial na Justiça Federal do Rio de Janeiro ao tentar evitar a redução de...

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Justiça Federal autoriza tributação do indébito após a homologação da compensação

A Justiça Federal de Limeira proferiu decisão favorável Tapajós Ferro e Aço em uma disputa envolvendo o momento da tributação referente ao indébito...

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Justiça Federal nega liminar para excluir CBS e IBS da base de cálculo de tributos

O Judiciário começou a analisar os primeiros reflexos práticos da transição da Reforma Tributária no cotidiano das empresas brasileiras. A empresa Estrutezza –...

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TRF 3 autoriza distribuição de lucros com isenção até 30 de abril de 2026

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu uma decisão favorável que altera o cronograma tributário para empresas em relação aos lucros apurados...