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STF retira da pauta julgamento sobre a exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal decidiu retirar da pauta de julgamentos o Tema 118, que analisa se o ISS deve ou não ser incluído...

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Comitê do IBS completa conselho e inicia regulamentação do novo imposto

O sistema tributário nacional alcançou uma etapa fundamental com a posse dos representantes dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS....

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Município de São Paulo reabre programa que perdoa 95% de juros em dívidas

Moradores da capital paulista já podem aproveitar a reabertura do programa Fique em Dia, lançado pela Prefeitura de São Paulo. Essa iniciativa oferece...

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Novo imposto para grandes fortunas entra em pauta

Uma nova proposta legislativa começou a tramitar na Câmara dos Deputados neste início de 2026. Este Projeto de Lei Complementar 05/2026 sugere a...

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Justiça nega pedido do Flamengo para afastar LC 224/25

O Clube de Regatas do Flamengo sofreu uma derrota inicial na Justiça Federal do Rio de Janeiro ao tentar evitar a redução de...

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Justiça Federal autoriza tributação do indébito após a homologação da compensação

A Justiça Federal de Limeira proferiu decisão favorável Tapajós Ferro e Aço em uma disputa envolvendo o momento da tributação referente ao indébito...

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Justiça Federal nega liminar para excluir CBS e IBS da base de cálculo de tributos

O Judiciário começou a analisar os primeiros reflexos práticos da transição da Reforma Tributária no cotidiano das empresas brasileiras. A empresa Estrutezza –...

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TRF 3 autoriza distribuição de lucros com isenção até 30 de abril de 2026

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu uma decisão favorável que altera o cronograma tributário para empresas em relação aos lucros apurados...

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Qual o prazo de adesão ao Simples Nacional 2026?

Empreendedores brasileiros que possuem micro e pequenas empresas devem ficar atentos ao calendário fiscal deste início de ano. O período para solicitar o...

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Dívidas do MEI: Prazo para pagamento com desconto de 100% acabará em janeiro

Janeiro de 2026 traz um prazo decisivo para quem trabalha por conta própria e possui débitos com o governo. A Procuradoria-Geral da Fazenda...