A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente a segunda versão do “Glossário da Reforma Tributária do Consumo”, documento que consolida termos, siglas e definições essenciais para o novo sistema sobre bens e serviços.
Esse glossário foi publicado em 7 de novembro de 2025 e vem como ferramenta de apoio para contribuintes, profissionais da contabilidade e demais interessados entenderem as mudanças que começam a valer em 2026.
O material explica de forma clara o funcionamento da nova tributação, baseada na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025, que criaram dois tributos — a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços — além do Imposto Seletivo.
Mais do que definições tradicionais, o glossário aborda também os instrumentos tecnológicos e operacionais que farão parte do novo ecossistema fiscal, como por exemplo os sistemas de “Apuração Assistida”, o “Registro de Operações de Consumo (ROC)” e mecanismos de recolhimento automático (“Split Payment”).
Entre os objetivos destacados pelo documento estão a padronização da linguagem técnica, a facilitação da compreensão das novas regras e o apoio à transição gradual prevista até 2033. O período de adaptação será marcado por convivência entre o modelo atual e o novo sistema, começando a partir de 2026.
Para contadores, gestores e empresas, a nova versão do glossário representa um guia prático e atualizado para orientar ajustes contábeis, sistemas de informação fiscal e planejamento tributário. A expectativa é que, ao dominar os termos desde já, os atores envolvidos estejam mais preparados para a implementação.
O glosário pode ser baixado ou visualizado abaixo:
20251105-Glossario-da-RTC-Versao-II
Texto de Gazeta Jus Contábil
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