O Senado deu aval, nesta semana, a um projeto que amplia a incidência do ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações, permitindo que os estados aumentem sua arrecadação. A novidade positiva é que os planos de previdência privada ficaram de fora da tributação, evitando custos adicionais aos contribuintes.
Avanço. A proposta prevê que todos os estados passem a aplicar um modelo de alíquotas progressivas, o que deve elevar o valor pago por quem recebe grandes patrimônios. Como o texto sofreu ajustes, ele ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação.
Previdência preservada. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) destacou que a exclusão dos planos de previdência da cobrança representa uma conquista importante para a segurança jurídica, em sintonia com decisão recente do STF que já havia afastado essa tributação. Hoje, mais de 15 milhões de famílias possuem esse tipo de investimento ativo.
Como funciona. O ITCMD é um tributo estadual aplicado sobre transmissões gratuitas de bens ou valores. Cada estado define as próprias alíquotas, respeitando o teto de 8%. Há estados que utilizam percentuais fixos, como São Paulo e Minas Gerais, enquanto outros aplicam variações de acordo com o montante herdado ou recebido por doação.
O que vem pela frente. A iniciativa em análise uniformiza a cobrança ao exigir que todas as unidades da federação adotem a progressividade. Embora o limite máximo continue em 8%, já se discute a possibilidade de elevação para 16% ou até 20%, caso o Senado aprove. As mudanças só devem entrar em vigor a partir de 2026, quando cada estado adaptar sua legislação.
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