Na sessão preparatória para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, deputados destacaram as principais pautas para as votações de 2025.
Entre os temas mencionados, estão a conclusão da reforma tributária, a regulamentação das redes sociais, o Plano Nacional de Educação, o combate à violência e à inflação, além de medidas para impulsionar o crescimento econômico.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apontou a aprovação da Lei Orçamentária como o primeiro grande desafio. “Temos o mês de fevereiro para organizar as comissões e dialogar com os partidos. Em seguida, precisamos votar o Orçamento, que, na minha visão, deveria ser aprovado antes do Carnaval ou, no mais tardar, em março. Só então poderemos avançar nas demais pautas essenciais para o País”, explicou.
Reforma Tributária
O Congresso também precisa avançar na regulamentação da reforma tributária em 2025. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que o Projeto de Lei Complementar 108/24, aprovado na Câmara em outubro, pode retornar para análise caso sofra modificações no Senado.
Rocha também espera que o governo cumpra o compromisso de enviar ainda este ano a regulamentação do imposto seletivo, um dos novos tributos estabelecidos na reforma. “É essencial deixar tudo pronto para que, entre 2026 e 2027, o novo sistema tributário esteja em pleno funcionamento, reduzindo a carga tributária para os brasileiros”, afirmou.
Fiscalização e Oposição
O novo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), prometeu intensificar a fiscalização do governo e apresentar propostas que tragam benefícios ao país. “Este biênio 2025-2026 será de muita fiscalização e esforço. Precisamos avançar na anistia e na liberdade dos presos de 8 de janeiro, além de discutir temas como liberdade de expressão, redes sociais e liberdade de imprensa”, enumerou.
Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) enfatizou a necessidade de controle de gastos e medidas para conter a inflação. “O poder de compra da população está sendo corroído, o dólar está disparando e a inflação preocupa. Precisamos priorizar sustentabilidade, austeridade e responsabilidade fiscal, especialmente porque o governo não demonstra intenção de seguir esse caminho”, avaliou.
Texto exclusivo de Gazeta Jus Contábil
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